O projeto é tratado como prioridade por Davi Alcolumbre, que avalia que a atual legislação do tema traz uma burocracia excessiva A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (20/5) o projeto de lei que institui o novo marco legal de licenciamento ambiental. O colegiado ainda votou um requerimento de urgência para que o texto vá para o plenário, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (21/5).
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Mais cedo, a matéria já havia sido aprovada, também em votação simbólica, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). No colegiado, no entanto, teve votos contrários da bancada do PT e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Com um rito incomum, o projeto tramitou em duas comissões simultaneamente e teve dois relatores diferentes. O governista Confúcio Moura (MDB-RR) foi responsável pelo parecer na CMA, enquanto Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro, ficou a cargo do texto na CRA.
Os dois tinha pareceres antagônicos, mas, a partir de uma articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acordaram em fazer um texto majoritariamente consensual.
O projeto é tratado como prioridade por Alcolumbre que avalia que a atual legislação do tema traz uma burocracia excessiva para a obtenção de licenciamento ambiental, atrasando, por exemplo, obras de infraestrutura.
O texto divide a Esplanada dos Ministérios. Enquanto tem o apoio de pastas como Transporte, Agricultura e Cidades, a ala ambiental do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é contra.
Como mostrou o Valor, o Palácio do Planalto viu uma política de retaliação à Marina Silva e ao Ibama no gesto de Alcolumbre em patrocinar o avanço do texto do licenciamento ambiental.
A interpretação de membros da equipe de articulação política do governo Lula é que a retaliação estaria relacionada à exploração petrolífera na Margem Equatorial, especificamente na Bacia da Foz do Amazonas.
Segundo senadores aliados de Alcolumbre, a titular do Ministério do Meio Ambiente e a autarquia ambiental seriam responsáveis pelos obstáculos enfrentados no processo de autorização dos estudos sobre o potencial de petróleo na região.